Termos e condições gerais de venda

Última atualização: 19 de julho de 2026

Estes Termos e Condições Gerais de Venda, doravante denominados “Termos de Venda”, regem as vendas de produtos realizadas no site alyxen.co, operado sob o nome comercial ALYXEN.

1. Identidade do vendedor

O site e os produtos oferecidos à venda são operados por:

Nome comercial: ALYXEN
Endereço profissional: 60 Rue François 1er, 75008 Paris
Endereço de e-mail: support@alyxen.co

2. Objeto e âmbito de aplicação

Estes Termos de Venda definem os direitos e as obrigações da ALYXEN e de qualquer pessoa física que atue na qualidade de consumidor, doravante denominada “Cliente”, no âmbito da compra de produtos oferecidos no site.

Eles se aplicam a todos os pedidos realizados em alyxen.co, independentemente do destino de entrega oferecido no momento do pedido.

Os Termos de Venda aplicáveis são aqueles apresentados ao Cliente e aceitos por ele no momento da confirmação do pedido.

O Cliente declara ser maior de idade ou possuir a capacidade jurídica necessária para celebrar o contrato.

3. Aceitação dos Termos de Venda

Antes de finalizar o pedido, o Cliente deve ler e aceitar estes Termos de Venda.

A confirmação do pedido e o acionamento do botão que indica uma obrigação de pagamento constituem aceitação plena e integral dos Termos de Venda.

Estes Termos de Venda podem ser consultados a qualquer momento no rodapé do site.

4. Produtos

As características essenciais dos produtos são apresentadas em suas respectivas páginas, incluindo, quando aplicável, descrição, dimensões ou tamanhos disponíveis, composição, cores e instruções de cuidado.

O Cliente deve consultar essas informações antes de realizar o pedido.

A ALYXEN dedica atenção especial à apresentação dos produtos. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor, textura ou aparência, especialmente em razão da iluminação utilizada nas fotografias, das configurações da tela do Cliente ou das características próprias dos materiais.

Essas diferenças não constituem necessariamente falta de conformidade quando forem pequenas e não afetarem as características essenciais anunciadas do produto.

Eventuais variações intencionais relacionadas a processos de fabricação, lavagem, desbotamento, impressão ou acabamento são indicadas na página do produto quando fizerem parte da estética do artigo.

5. Disponibilidade

Os produtos são oferecidos enquanto houver estoque disponível.

A inclusão de um produto no carrinho não constitui reserva. A disponibilidade definitiva é verificada no momento da confirmação do pedido.

Quando um produto se tornar indisponível após a realização do pedido, a ALYXEN informará o Cliente o mais rapidamente possível. O Cliente poderá então escolher, de acordo com as opções oferecidas:

• o reembolso do produto indisponível;
• a substituição por um produto equivalente, mediante seu consentimento expresso;
• o envio do restante do pedido, caso ele contenha vários artigos.

Nenhum produto substituto será imposto ao Cliente.

6. Preços

Os preços aplicáveis são aqueles exibidos no site no momento da confirmação do pedido.

Os preços são apresentados na moeda selecionada ou automaticamente sugerida ao Cliente. O valor final cobrado, bem como eventuais custos de entrega, impostos ou taxas aplicáveis, é indicado antes da confirmação do pagamento.

A ALYXEN pode alterar seus preços a qualquer momento, sem que essa alteração afete pedidos já confirmados.

Descontos, códigos promocionais e ofertas comerciais estão sujeitos às condições indicadas no momento de sua apresentação. Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não podem ser acumulados.

Em caso de erro manifesto de preço que o Cliente não pudesse razoavelmente ignorar, a ALYXEN entrará em contato com o Cliente antes do envio para propor a confirmação do pedido pelo preço corrigido ou seu cancelamento com reembolso integral.

7. Pedido

O Cliente seleciona os produtos que deseja comprar e os adiciona ao carrinho.

Antes de confirmar o pedido, ele pode verificar:

• os produtos selecionados;
• as quantidades;
• as variantes e os tamanhos escolhidos;
• o endereço de entrega;
• o método de entrega;
• o preço total;
• eventuais descontos;
• os custos adicionais aplicáveis.

O Cliente continua responsável pela verificação das informações inseridas antes da confirmação do pedido.

O pedido se torna definitivo após a confirmação do pagamento e o envio de um e-mail de confirmação pela ALYXEN.

A ALYXEN pode recusar ou suspender um pedido por motivo legítimo, especialmente em caso de:

• falha ou recusa do pagamento;
• suspeita razoável de fraude;
• uso abusivo de uma oferta promocional;
• quantidades anormalmente elevadas que indiquem uma compra destinada à revenda;
• litígio de pagamento não resolvido relativo a um pedido anterior.

Qualquer cancelamento decidido pela ALYXEN dará origem ao reembolso dos valores recebidos pelos produtos cancelados.

8. Alteração ou cancelamento antes do envio

O Cliente pode solicitar a alteração ou o cancelamento do pedido entrando em contato com a ALYXEN o mais rapidamente possível e, de preferência, dentro de 24 horas após a compra.

A ALYXEN fará o possível para atender à solicitação, sem poder garanti-la caso o pedido já tenha sido preparado ou encaminhado ao serviço logístico.

Quando um pedido não puder mais ser cancelado antes do envio, o Cliente conservará seu direito legal de arrependimento após o recebimento do pacote, nas condições previstas nestes Termos de Venda.

Portanto, uma solicitação de cancelamento enviada dentro de 24 horas não constitui cancelamento automático enquanto não tiver sido confirmada pela ALYXEN.

9. Pagamento

O pagamento integral é devido no momento do pedido.

Os meios de pagamento disponíveis são indicados no checkout. Eles podem incluir cartões bancários e soluções de pagamento oferecidas pelos prestadores selecionados pela ALYXEN.

As transações são processadas por prestadores de pagamento seguros. A ALYXEN não armazena os dados bancários completos do Cliente.

Em caso de pagamento parcelado ou diferido oferecido por um prestador terceiro, as condições próprias desse prestador complementam estes Termos de Venda.

A ALYXEN permanece proprietária dos produtos vendidos até o pagamento integral do preço. Os riscos relacionados aos produtos são, no entanto, transferidos de acordo com o artigo relativo à entrega.

10. Entrega

10.1 Destinos

Os destinos disponíveis são indicados no checkout.

A ALYXEN pode recusar a entrega para um destino não atendido por suas transportadoras ou por seus serviços logísticos.

10.2 Prazos

O prazo de preparação e a estimativa do prazo de entrega aplicáveis ao pedido são informados ao Cliente antes de sua confirmação ou na Política de Envio disponível no site.

Os prazos são expressos em dias úteis, salvo indicação em contrário.

Quando vários produtos de um mesmo pedido forem enviados separadamente, o Cliente poderá receber vários pacotes e vários links de rastreamento.

Na ausência de prazo especificamente indicado ou acordado com o Cliente, a entrega ocorrerá sem atraso injustificado e, no máximo, em até trinta dias após a celebração do contrato.

10.3 Endereço de entrega

O Cliente deve fornecer um endereço completo, exato e acessível.

A ALYXEN não poderá ser responsabilizada por atraso diretamente causado por um endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo Cliente.

Quando um pacote for devolvido devido a um erro de endereço imputável ao Cliente, a ALYXEN entrará em contato para organizar, conforme o caso, um novo envio ou um reembolso. Os custos razoáveis de um novo envio poderão ser cobrados do Cliente após informação prévia.

10.4 Rastreamento

Quando houver rastreamento disponível, um link ou número de rastreamento será enviado ao Cliente após o despacho.

As informações de rastreamento fornecidas pela transportadora podem levar algum tempo para serem atualizadas pela primeira vez.

10.5 Atraso na entrega

Em caso de atraso, o Cliente pode solicitar à ALYXEN que efetue a entrega dentro de um prazo adicional razoável.

Se a ALYXEN não cumprir a entrega dentro desse prazo, o Cliente poderá rescindir o contrato nas condições previstas no Código do Consumidor francês (Code de la consommation).

O Cliente pode cancelar imediatamente o pedido quando a data ou o prazo de entrega constituir condição essencial do contrato e a ALYXEN tiver sido informada disso antes da realização do pedido.

Em caso de cancelamento válido por falta de entrega, a ALYXEN reembolsará os valores pagos no prazo máximo de quatorze dias após a resolução do contrato.

10.6 Perda ou avaria

A ALYXEN permanece responsável pela correta execução da entrega até que o Cliente, ou um terceiro por ele designado, tome posse física do pacote.

Em caso de pacote perdido, danificado, incompleto ou que não corresponda ao pedido, o Cliente deve entrar em contato com a ALYXEN o mais rapidamente possível para que seja aberta uma investigação e oferecida uma solução.

A ALYXEN poderá solicitar fotografias do pacote, de sua etiqueta e dos produtos recebidos quando esses elementos forem úteis para o tratamento da solicitação.

O Cliente não será obrigado a resolver diretamente com a transportadora um litígio que seja de responsabilidade da ALYXEN.

11. Transferência dos riscos

Os riscos de perda ou dano são transferidos ao Cliente quando ele toma posse física dos produtos ou quando um terceiro por ele designado toma posse deles.

Quando o próprio Cliente escolher uma transportadora que não tenha sido oferecida pela ALYXEN, os riscos poderão ser transferidos no momento da entrega do produto a essa transportadora, de acordo com a legislação aplicável.

12. Direito legal de arrependimento

12.1 Prazo

O Cliente dispõe de um prazo de quatorze dias para exercer seu direito de arrependimento, sem precisar justificar sua decisão.

Esse prazo começa a contar:

• do recebimento do produto;
• ou, no caso de pedido com vários produtos entregues separadamente, do recebimento do último produto.

12.2 Exercício do direito

Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve informar a ALYXEN de sua decisão antes do término do prazo de quatorze dias:

• por meio do formulário de arrependimento disponível ao final destes Termos de Venda;
• por meio da funcionalidade de arrependimento disponível no site, quando oferecida;
• ou por qualquer declaração clara e inequívoca enviada para support@alyxen.co.

O Cliente deve indicar seu nome, número do pedido e os produtos envolvidos.

12.3 Devolução dos produtos

Após comunicar sua decisão de exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve devolver os produtos sem atraso excessivo e, no máximo, dentro de quatorze dias.

Os custos diretos da devolução são de responsabilidade do Cliente, salvo quando:

• a ALYXEN aceitar expressamente assumi-los;
• o produto recebido for defeituoso ou não conforme;
• a ALYXEN tiver cometido um erro na preparação do pedido;
• a lei impuser que sejam assumidos pela ALYXEN.

12.4 Estado dos produtos devolvidos

O Cliente pode manusear e experimentar um produto na medida necessária para verificar sua natureza, características, tamanho e funcionamento adequado, tal como poderia razoavelmente fazer em uma loja.

O Cliente poderá ser responsabilizado por qualquer desvalorização resultante de manuseio que exceda o necessário.

O produto não deve, em especial, ter sido:

• usado além de uma simples prova;
• lavado;
• alterado;
• manchado;
• danificado;
• impregnado com odor persistente;
• devolvido incompleto.

Sempre que possível, o produto deve ser devolvido com suas etiquetas, acessórios e embalagem original. A ausência apenas da embalagem original não elimina automaticamente o direito de arrependimento.

12.5 Reembolso

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, a ALYXEN reembolsará:

• o preço dos produtos devolvidos;
• os custos iniciais de entrega correspondentes ao método de entrega padrão mais barato oferecido no momento do pedido.

Eventuais custos adicionais decorrentes da escolha de um método de entrega mais caro não serão reembolsados.

O reembolso será efetuado sem atraso injustificado e, no máximo, em até quatorze dias após a data em que a ALYXEN tiver sido informada da decisão de arrependimento.

A ALYXEN poderá adiar o reembolso até recuperar os produtos ou até receber uma prova de seu envio, considerando-se a primeira dessas datas.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado no pedido, salvo acordo expresso do Cliente para outro meio que não gere custos.

12.6 Exceções

O direito de arrependimento não pode ser exercido para produtos legalmente excluídos, incluindo:

• produtos confeccionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados;
• produtos lacrados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde quando tiverem sido abertos após a entrega;
• qualquer outra categoria excluída pela legislação aplicável.

Uma exceção somente se aplica quando for legalmente justificada e o Cliente tiver sido claramente informado antes do pedido.

13. Garantia comercial de devolução de 60 dias

Além do direito legal de arrependimento de quatorze dias, a ALYXEN oferece uma garantia comercial que permite solicitar uma devolução em até sessenta dias após o recebimento do pedido.

Esta garantia comercial não substitui, reduz nem limita qualquer direito legal do Cliente.

Para se beneficiar dessa extensão entre o décimo quinto e o sexagésimo dia, o produto deve estar:

• sem uso, exceto por uma prova razoável;
• sem lavagem;
• sem alteração;
• sem manchas;
• sem danos;
• sem odor persistente;
• completo;
• acompanhado de suas etiquetas e acessórios, quando fornecidos.

A solicitação deve ser enviada, no máximo, até o sexagésimo dia após o recebimento do produto.

Salvo oferta mais favorável expressamente anunciada:

• os custos de devolução permanecem sob responsabilidade do Cliente;
• os custos iniciais de entrega não são reembolsados para devoluções realizadas após o término do prazo legal de quatorze dias;
• os acréscimos de entrega expressa ou premium não são reembolsados;
• o reembolso corresponde ao preço efetivamente pago pelos produtos aceitos para devolução.

O Cliente pode solicitar um reembolso ou, quando essa opção for oferecida e houver estoque, uma troca.

Esta garantia comercial não cobre danos decorrentes de uso inadequado, acidente, cuidados contrários às instruções ou desgaste normal do produto.

14. Procedimento geral de devolução

Antes de qualquer devolução, o Cliente deve enviar uma solicitação contendo:

• seu nome;
• seu número de pedido;
• o produto envolvido;
• o motivo da solicitação;
• fotografias, quando o produto for apresentado como danificado, incorreto ou não conforme.

A ALYXEN comunicará então as instruções e o endereço de devolução aplicáveis.

O Cliente deve guardar o comprovante de postagem e, quando disponível, o número de rastreamento.

A ALYXEN não poderá ser responsabilizada por um pacote de devolução perdido antes de seu recebimento quando enviado sob a responsabilidade do Cliente. Esta disposição não se aplica quando a devolução for organizada e custeada diretamente pela ALYXEN.

15. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

O Cliente deve verificar os produtos recebidos dentro de um prazo razoável após a entrega.

Quando um produto estiver danificado, incorreto, incompleto ou não corresponder ao pedido, o Cliente deverá entrar em contato com a ALYXEN pelo e-mail support@alyxen.co.

Após a verificação, a ALYXEN oferecerá a solução adequada de acordo com as garantias legais aplicáveis, incluindo:

• a substituição;
• o reparo, quando apropriado;
• o reembolso;
• uma redução do preço, com o consentimento do Cliente.

Os custos necessários ao tratamento de um produto reconhecido como defeituoso, incorreto ou não conforme serão assumidos pela ALYXEN.

16. Garantias legais

A ALYXEN está sujeita à garantia legal de conformidade prevista no Código do Consumidor francês (Code de la consommation) e à garantia contra vícios ocultos prevista no Código Civil francês (Code civil).

Essas garantias se aplicam independentemente da garantia comercial de devolução de 60 dias.

Informações sobre as garantias legais

O Cliente dispõe de um prazo de dois anos a partir da entrega do produto para solicitar a aplicação da garantia legal de conformidade quando surgir uma falta de conformidade.

Durante esse período, no caso de um bem novo, o Cliente deve demonstrar a existência da falta de conformidade, sem precisar provar a data exata em que ela surgiu.

A garantia legal de conformidade permite ao Cliente solicitar o reparo ou a substituição do produto, sem custos e sem inconveniente significativo, dentro do prazo máximo de trinta dias após sua solicitação.

O vendedor pode não aceitar a solução escolhida quando ela for impossível ou gerar custo manifestamente desproporcional em comparação com a outra solução.

Quando o produto for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, a garantia original será prorrogada por seis meses.

Quando o Cliente solicitar um reparo, mas o vendedor impuser uma substituição, a garantia legal de conformidade será renovada por dois anos a partir da substituição.

O Cliente pode obter uma redução do preço ou rescindir o contrato, especialmente quando:

• o vendedor recusar colocar o produto em conformidade;
• o reparo ou a substituição for impossível;
• a colocação em conformidade ultrapassar trinta dias;
• a colocação em conformidade causar inconveniente significativo;
• o defeito persistir apesar de uma tentativa de colocação em conformidade;
• o defeito for suficientemente grave para justificar uma solução imediata.

A resolução da venda não pode ser obtida quando o defeito for insignificante.

Qualquer período de imobilização do produto para reparo ou substituição suspende o prazo restante da garantia.

O Cliente também se beneficia da garantia legal contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês (Code civil).

Essa garantia pode ser exercida dentro de dois anos após a descoberta de um vício oculto, anterior à venda e suficientemente grave para tornar o produto impróprio ao uso ou reduzir significativamente sua utilidade.

O Cliente poderá então optar por conservar o produto e obter uma redução do preço ou devolver o produto em troca de reembolso.

Para exercer uma garantia legal, o Cliente pode entrar em contato com:

ALYXEN
Endereço profissional: 60 Rue François 1er, 75008 Paris
Endereço de e-mail: support@alyxen.co

17. Responsabilidade

A ALYXEN é responsável pelo correto cumprimento das obrigações decorrentes do contrato celebrado com o Cliente.

No entanto, a ALYXEN não poderá ser responsabilizada por dano decorrente exclusivamente:

• do uso inadequado do produto;
• do descumprimento das instruções de cuidado;
• de culpa do Cliente;
• de ato imprevisível e inevitável imputável a um terceiro;
• de caso de força maior reconhecido pela legislação francesa.

Nenhuma disposição destes Termos de Venda poderá excluir ou limitar uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, especialmente em matéria de garantias legais, segurança dos produtos ou danos pessoais.

18. Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por atraso ou inadimplemento diretamente causado por evento que preencha as condições legais de força maior.

A parte afetada informará a outra parte o mais rapidamente possível e tomará medidas razoáveis para limitar as consequências do evento.

Quando o impedimento se tornar definitivo, o contrato poderá ser resolvido nas condições previstas em lei.

19. Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados para permitir, entre outras finalidades:

• o gerenciamento dos pedidos;
• o pagamento;
• a entrega;
• o atendimento ao cliente;
• a prevenção de fraudes;
• o cumprimento das obrigações legais e contábeis.

As condições detalhadas do tratamento de dados e as formas de exercício dos direitos do Cliente são especificadas na Política de Privacidade acessível no rodapé do site.

20. Prova e comunicações eletrônicas

As informações registradas nos sistemas da ALYXEN e de seus prestadores podem constituir elementos de prova dos pedidos, pagamentos e comunicações realizadas com o Cliente, sem prejuízo da possibilidade de o Cliente apresentar prova em contrário.

As confirmações de pedido, faturas e informações contratuais podem ser enviadas em formato eletrônico para o endereço fornecido pelo Cliente.

21. Reclamações

Para qualquer dúvida ou reclamação, o Cliente pode entrar em contato com a ALYXEN:

Por e-mail: support@alyxen.co
Por correio: 60 Rue François 1er, 75008 Paris

O Cliente deve fornecer as informações necessárias para identificar o pedido e compreender sua solicitação.

22. Mediação de consumo

Em caso de litígio, o Cliente deverá primeiro enviar uma reclamação por escrito à ALYXEN para buscar uma solução amigável.

O pedido de mediação deverá respeitar as condições de admissibilidade estabelecidas pelo mediador e pelo Código do Consumidor francês (Code de la consommation).

23. Lei aplicável e jurisdição competente

Estes Termos de Venda são regidos pela lei francesa.

Quando o Cliente residir em outro país, essa escolha não o priva das disposições obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis em seu país de residência quando elas devam legalmente ser aplicadas.

Em caso de litígio não resolvido de forma amigável ou por mediação, os tribunais competentes serão determinados de acordo com as regras legais aplicáveis.

Nenhuma cláusula destes Termos de Venda impõe ao consumidor uma jurisdição que o faça perder os direitos jurisdicionais obrigatórios dos quais se beneficia.

24. Alteração dos Termos de Venda

A ALYXEN pode alterar estes Termos de Venda para pedidos futuros, especialmente para levar em conta mudanças em sua atividade, em seus serviços ou na legislação.

As alterações não se aplicam retroativamente a pedidos já celebrados.

A versão aplicável a um pedido é aquela aceita pelo Cliente no momento de sua confirmação.

25. Nulidade parcial

Se uma disposição destes Termos de Venda for declarada nula, ilegal ou inaplicável, as demais disposições continuarão aplicáveis.

A disposição afetada será então interpretada ou substituída na medida permitida por lei, sem privar o Cliente de seus direitos obrigatórios.

Formulário padrão de arrependimento

Preencha e envie este formulário somente se desejar exercer o direito de arrependimento relativo ao seu pedido dentro do prazo legal.

À atenção da ALYXEN:

Endereço: 60 Rue François 1er, 75008 Paris
Endereço de e-mail: support@alyxen.co

Por meio deste, comunico meu arrependimento em relação à venda do(s) seguinte(s) produto(s):

Produto(s) envolvido(s):
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Número do pedido:
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Pedido realizado em:
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Pedido recebido em:
[PREENCHER]

Nome do consumidor:
[PREENCHER]

Endereço do consumidor:
[PREENCHER]

Data:
[PREENCHER]

Assinatura do consumidor, somente em caso de envio em papel:

[ASSINAR]